Tem cápsulas de amálgama no armário e um doente de 68 anos com uma cavidade de classe II subgengival, isolamento difícil e higiene oral medíocre. Desde 1 de julho que não consegue repor esse stock: o fabrico e a importação de amálgama dentária passaram a estar proibidos na União Europeia. A exceção clínica continua escrita no regulamento, mas a cadeia de fornecimento que a tornava utilizável desapareceu.
Em Portugal o efeito na prática diária é pequeno, porque a transição já estava quase feita. O que fica é maior: obrigações de equipamento e de resíduos que duram décadas depois de o material sair do mercado, e um perfil de falha diferente nas restaurações que lhe ocuparam o lugar.
O que mudou a 1 de julho de 2026
O calendário vem do Regulamento (UE) 2024/1849, de 13 de junho de 2024, que alterou o Regulamento (UE) 2017/852 sobre o mercúrio. Três datas interessam à clínica:
- 1 de janeiro de 2025: proibição da utilização de amálgama dentária, salvo quando o médico dentista a considere estritamente necessária para necessidades médicas específicas do doente. Na mesma data, proibição da exportação para países terceiros.
- 30 de junho de 2026: fim da derrogação temporária concedida aos Estados-Membros em que o amálgama era o único material restaurador comparticipado, com comparticipação de pelo menos 90%.
- 1 de julho de 2026: proibição do fabrico e da importação na União Europeia, mantendo-se a exceção para necessidades médicas específicas.
A assimetria vale a pena fixar: a exceção clínica sobreviveu, o abastecimento não. Quem a invoque depende do stock que ainda exista no mercado interno, e o regulamento não cria mecanismo para o repor. Em novembro de 2025, em Genebra, a COP6 da Convenção de Minamata estendeu a mesma lógica ao resto do mundo, apontando 1 de janeiro de 2035 para o fim do fabrico, importação e exportação.
Portugal entrou nisto com 30% dos consultórios a usar amálgama
O Plano Nacional para Eliminação Gradual da Utilização do Amálgama Dentário, de junho de 2020, fixou o retrato de partida com um inquérito de outubro de 2019 a 5.372 entidades registadas na Entidade Reguladora da Saúde, com 17,2% de participação. Dos que responderam, 70% não utilizavam amálgama. As restantes 277 entidades utilizavam-no, e 112 dessas faziam mais de uma restauração por mês. Entre os utilizadores, 99% já usavam cápsulas pré-doseadas, mas só 76,5% tinham separador instalado, deixando quase um em cada quatro consultórios sem ele.
Nos cuidados de saúde primários a distribuição era ainda mais clara: 7,6% das restaurações em amálgama, 6,1% em ionómero de vidro e 86,3% em resina composta. O amálgama nunca passou dos 10% nos centros de saúde, razão pela qual o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, descreveu a utilização nacional como residual quando a proibição entrou em vigor.
O separador não sai do consultório quando o material sai
Aqui está o erro de leitura mais comum. As obrigações de equipamento estão ligadas ao amálgama que circula na clínica, não ao que se coloca. Pela Circular do INFARMED n.º 180/CD/100.20.200, de 20 de dezembro de 2018, e pelo Decreto-Lei n.º 101/2019, o separador tem de reter pelo menos 95% das partículas de amálgama, incluindo as presentes na água utilizada, exigência em vigor desde 1 de janeiro de 2018.
Cada remoção de uma restauração antiga gera partículas e resíduo perigoso que tem de seguir para operador autorizado, e as remoções vão continuar muito depois de a colocação ter parado. Uma análise da BusinessWaste.co.uk divulgada a 9 de outubro de 2026 pela Dentistry.co.uk, construída sobre o Adult Oral Health Survey de 2023, estima que 27,2 milhões de adultos em Inglaterra tenham pelo menos uma restauração de amálgama, 1,3 milhões deles com 16 a 24 anos. Não são números oficiais, mas a ordem de magnitude explica o ponto: restaurações que existam em 2034 podem durar até às décadas de 2040 e 2050, e o separador fica na clínica durante toda essa janela.
O compósito não herdou o perfil de falha do amálgama
A meta-análise de Moraschini e colegas (Journal of Dentistry, 2015) reuniu 8 estudos e 3.486 cavidades oclusais e oclusoproximais, 1.844 em amálgama e 1.642 em resina composta, com seguimento de 12 a 120 meses. A taxa anual média de falha foi de 1,71% no amálgama e 3,17% no compósito. Para falha da restauração, o risco relativo foi de 0,46 (IC 95%: 0,28 a 0,78) a favor do amálgama; para cárie secundária, 0,23 (IC 95%: 0,18 a 0,30); para fratura, 1,24 (IC 95%: 0,71 a 2,16), sem diferença significativa. Só dois dos estudos eram randomizados, quatro descreveram a técnica de inserção e nenhum reportou isolamento absoluto.
A revisão sistemática mais recente contraria parcialmente este quadro. Bhagwat e colegas (Cureus, 2025;17(7):e88836) analisaram 8 estudos publicados entre 2003 e 2023 e, na meta-análise de desfechos específicos, não encontraram diferença estatisticamente significativa para cárie secundária, com risco relativo de 0,89 (IC 95%: 0,62 a 1,27), nem para fratura da restauração, fratura dentária ou estética. Nos dados de Opdam incluídos nessa revisão, a sobrevivência a 10 anos foi de 79,2% para o amálgama e 82,2% para o compósito. Na série de Nieuwenhuysen, a mediana de sobrevivência foi superior a 16 anos no amálgama e de 11 anos no compósito.
A leitura honesta destes dois conjuntos é que a diferença se move consoante a técnica e a seleção de casos, e que a causa dominante de falha muda: fratura e cárie no amálgama, cárie secundária e descoloração marginal no compósito.
A variável que decide a longevidade não está no catálogo
Se a cárie secundária é o modo de falha que mais aparece nos compósitos, o controlo de biofilme e o intervalo de reavaliação pesam mais na longevidade da restauração do que a marca do material. Isto tem tradução de agenda: doentes com múltiplas restaurações em compósito, higiene comprometida ou xerostomia precisam de reavaliação mais apertada do que a convenção dos seis meses. A higiene oral domiciliária com oxigénio ativo faz parte do plano restaurador e não da conversa final da consulta.
O outro fator que os estudos mal documentam, e que o clínico controla por inteiro, é o isolamento. Se a sua taxa de substituições em compósito lhe parece alta, o dique de borracha e a técnica de inserção são o primeiro lugar a auditar, antes de mudar de material. Para fixar isso em protocolo escrito, os cursos de formação alinham a equipa toda.
O doente que já tem amálgama na boca
A proibição aplica-se à colocação, não ao que está colocado. Não existe indicação para remover restaurações de amálgama clinicamente íntegras, e a remoção desnecessária expõe doente e equipa a aerossóis de mercúrio sem benefício demonstrado. Quando é indicada, por fratura, cárie recorrente ou falha marginal, o procedimento pede refrigeração por água, aspiração de alto volume e isolamento absoluto, com o resíduo a seguir para o separador e daí para operador licenciado.
A restrição por grupo de risco é anterior a tudo isto: desde 1 de julho de 2018 que o Regulamento (UE) 2017/852 proíbe o amálgama em dentes decíduos, em menores de 15 anos e em grávidas ou lactantes, salvo quando estritamente necessário. O plano nacional previa ainda, para 2021, consentimento informado obrigatório quando o amálgama fosse necessário, peça documental que convém ter resolvida antes de alguém a pedir numa fiscalização. E há o fim de linha do ciclo restaurador: dentes com sucessivas substituições perdem estrutura a cada intervenção, e planear a reabilitação com implantes com antecedência evita decidir em urgência sobre um dente já sem salvação.
Perguntas frequentes
Ainda posso usar o amálgama que tenho em stock?
A exceção para necessidades médicas específicas do doente, avaliada pelo médico dentista, mantém-se no regulamento. O que acabou a 1 de julho de 2026 foi o fabrico e a importação, pelo que o stock existente não é reposto. Documente a justificação clínica no processo do doente.
Posso desinstalar o separador de amálgama se já não coloco amálgama?
Não. A exigência de retenção mínima de 95% está ligada à presença de partículas no circuito de águas, o que acontece em qualquer remoção de restaurações antigas. Enquanto remover amálgama, o separador e o encaminhamento por operador autorizado continuam obrigatórios.
Devo propor a substituição preventiva das amálgamas antigas?
Não existe evidência que sustente a substituição de restaurações íntegras e funcionais. A indicação é clínica: fratura, cárie recorrente, falha marginal ou necessidade de acesso. A substituição por motivo estético é escolha do doente, que deve conhecer a perda de estrutura dentária associada.
Se está a rever o protocolo restaurador e de manutenção da sua clínica, comece pelo lado que a evidência aponta como decisivo, o controlo de biofilme entre consultas. Veja a gama blue®m de higiene oral com oxigénio ativo ou fale com a nossa equipa para avaliar o que faz sentido no seu perfil de doentes.
Fontes: Regulamentos (UE) 2024/1849 e 2017/852; Circular INFARMED n.º 180/CD/100.20.200, de 20/12/2018; Decreto-Lei n.º 101/2019; Plano Nacional para Eliminação Gradual da Utilização do Amálgama Dentário (2020); decisão da COP6 da Convenção de Minamata (2025); Moraschini V. et al., Journal of Dentistry, 2015; Bhagwat S. et al., Cureus, 2025;17(7):e88836; Dentistry.co.uk, 9 de outubro de 2026.